Resolução Nº 003.2020

Ementa:

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socio assistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19, nos termos da Portaria MC n. 369/GM/MC, de 29 de abril de 2020.