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Início Legislação LEI Nº 1.425, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Atualizado em 16/10/2026 às 08:01

LEI Nº 1.425, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Número: 1.425/2026
Publicado em: 15/10/2026
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização e Reconhecimento por Boas Práticas Educacionais aos professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.