CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 107, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963

Número: 107/1963
Publicado em: 30/12/1963
Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.221.188,50, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 106, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963

Número: 106/1963
Publicado em: 19/11/1963
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964.

LEI Nº 105, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1963

Número: 105/1963
Publicado em: 06/11/1963
Ementa: MAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LEI Nº 104, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1963

Número: 104/1963
Publicado em: 05/11/1963
Ementa: MAJORA EM PARTE TABELAS EXPLICATIVAS DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 103, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1963

Número: 103/1963
Publicado em: 04/11/1963
Ementa: CRIA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 101, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1963

Número: 101/1963
Publicado em: 03/11/1963
Ementa: ACRESCENTA 8 (OITO) LETRAS ALFABÉTICAS NOS PADRÕES DO "QUADRO ÚNICO" DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ABAIXO ESPECIFICADOS.