CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 168, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

Número: 168/1973
Publicado em: 30/11/1973
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE-CAERN.

LEI Nº 169, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

Número: 169/1973
Publicado em: 30/11/1973
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O LIMETE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CONSTANTE DO ART. 4° LETRA "B", DA LEI MUNICIPAL N° 165 DE 09 DE SETEMBRO DE 1972.

LEI Nº 170, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

Número: 170/1973
Publicado em: 30/11/1973
Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 167, DE 15 DE SETEMBRO DE 1973

Número: 167/1973
Publicado em: 15/09/1973
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.

LEI Nº 166, DE 17 DE JULHO DE 1973

Número: 166/1973
Publicado em: 17/07/1973
Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.