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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1.049, DE 13 DE MARÇO DE 2020
| Número: | 1.049/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/03/2020 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1.050, DE 13 DE MARÇO DE 2020
| Número: | 1.050/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/03/2020 |
| Ementa: | Cria o programa primeira infância no SUAS |
LEI 1050 – CRIANÇA FELIZ
| Número: | 1050/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/03/2020 |
| Ementa: | CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO. |