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Últimos Documentos Postados
LEI 1077 – FUNDEB
| Número: | 1077/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/03/2021 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
LEI 1078 – VACINAS
| Número: | 1078/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/03/2021 |
| Ementa: | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
LEI Nº 1.069, DE 08 DE MARÇO DE 2021
| Número: | 1.069/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/03/2021 |
| Ementa: | “Dispõe sobre denominação de Rua Damião Aquino Dantas, e dá outras providências.” |
LEI Nº 1.070, DE 08 DE MARÇO DE 2021
| Número: | 1.070/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/03/2021 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA GREGÓRIO JOSÉ DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1.071, DE 08 DE MARÇO DE 2021
| Número: | 1.71/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/03/2021 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RITA AVELINA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1.072, DE 08 DE MARÇO DE 2021
| Número: | 1.072/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/03/2021 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOANA BALBINA FERNANDES - NOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |