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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1360, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1360/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | Regulamenta o regime de plantão eventual dos motoristas de ambulância que exercem sua carga horária em regime de plantão e dá outras providências. |
LEI Nº 1361, DE 24 DE JUNHO DE 2025
| Número: | 1361/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/06/2025 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A TRAMITAÇÃO EMERGENCIAL NA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DE DANTAS/RN |
LEI Nº 1358, DE 22 DE MAIO DE 2025
| Número: | 1358/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/06/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Infância e do Adolescente do Município de Carnaúba dos Dantas FIA e dá outras providências |
LEI Nº 1357, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 1357/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/05/2025 |
| Ementa: | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 52/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/05/2025 |
| Ementa: | Cria Cargos de provimento efetivo, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
LEI Nº 1355, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
| Número: | 1355/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 05/05/2025 |
| Ementa: | Institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, sendo o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEAN, a câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, institui a conferência alimentar e nutricional e dá outras providências. |