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Últimos Documentos Postados
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 49/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
Lei Complementar Nº 39 de 29/12/2017
| Número: | 039/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2017 |
| Ementa: | Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 039 – CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS
| Número: | 039/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2017 |
| Ementa: | CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS |
Taxas Vigilância
| Número: | 38 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/10/2017 |
| Ementa: | Taxas Vigilância |
| Sumula: | Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária. |
ISS
| Número: | 37 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/09/2017 |
| Ementa: | ISS |
| Sumula: | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 036/2014 Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. |
Lei Complementar nº 16 – CIP (Taxa de Iluminação)
| Número: | 16/2003 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/11/2003 |
| Ementa: | Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. |