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LEI Nº 1.000, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018

Número: 1.000/2018
Publicado em: 24/12/2018
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 877/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI Nº 996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Número: 996/2018
Publicado em: 18/12/2018
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS OU REFORMAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO.

LEI Nº 999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Número: 999/2018
Publicado em: 18/12/2018
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE.

LEI Nº 997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Número: 997/2018
Publicado em: 08/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 990, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

Número: 990/2018
Publicado em: 05/10/2018
Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Grupo do Projeto Bem Viver, e dá Outras Providências.

LEI Nº 991, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

Número: 991/2018
Publicado em: 05/10/2018
Ementa: Concede Comenda Dom José Adelino Dantas ao Jovem Alexandre Dantas de Medeiros Filho, e dá Outras Providências.