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LEI Nº 1.389, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Número: 1.389/2026
Publicado em: 25/02/2026
Ementa: Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências.

LEI Nº 1.388, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Número: 1.388/2026
Publicado em: 22/01/2026
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências.