CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 500, DE 23 DE MARÇO DE 2005

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LEI Nº 501, DE 23 DE MARÇO DE 2005

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LEI Nº 499, DE 17 DE MARÇO DE 2005

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LEI Nº 495, DE 03 DE MARÇO DE 2005

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LEI Nº 496, DE 03 DE MARÇO DE 2005

Número: 496/2005
Publicado em: 03/03/2005
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.