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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1.077, DE 15 DE MARÇO DE 2021
| Número: | 1.077/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/03/2021 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |
LEI Nº 1.078, DE 15 DE MARÇO DE 2021
| Número: | 1.078/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/03/2021 |
| Ementa: | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUPAMENTOS NA ÁREA DAA SAÚDE. |
LEI 1079 – REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS
| Número: | 1079/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/03/2021 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN referente ao ano de 2021, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
LEI 1077 – FUNDEB
| Número: | 1077/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/03/2021 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
LEI 1078 – VACINAS
| Número: | 1078/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/03/2021 |
| Ementa: | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
LEI Nº 1.069, DE 08 DE MARÇO DE 2021
| Número: | 1.069/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/03/2021 |
| Ementa: | “Dispõe sobre denominação de Rua Damião Aquino Dantas, e dá outras providências.” |