CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 064, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1959

Número: 064/1959
Publicado em: 05/11/1959
Ementa: ESTABELECE MEIA HORA NO SERVIÇO MUNICIPAL DE ALTO-FALANTE.

LEI Nº 063, DE 02 DE JULHO DE 1959

Número: 063/1959
Publicado em: 02/07/1959
Ementa: DELIMITA OS QUADROS URBANO E SUBURBANO DA CIDADE, SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS

LEI Nº 062, DE 01 DE ABRIL DE 1959

Número: 062/1959
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Ementa: MAJORA AS TAXAS DO SERVIÇO URBANO DE ELETRICIDADE.

LEI Nº 061, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1958

Número: 061/1958
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM O SERVIÇO COOPERATIVO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE.

LEI Nº 060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958

Número: 060/1958
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Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1959.

LEI Nº 058, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1958

Número: 058/1958
Publicado em: 08/11/1958
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA NOVA ARTÉRIA DESTA CIDADE.