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Legislação
Atualizado em 09/06/2026 às 13:56
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1.248, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
| Número: | 1248/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Marta de Jesus, e dá outras providências. |
LEI Nº 1.247, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
| Número: | 1247/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Francisco da Silva, e dá outras providências. |
LEI Nº 1.246, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
| Número: | 1246/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/09/2023 |
| Ementa: | Determina que os hospitais e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente a delegacia de polícia e oficiem ao Ministerio Publico casos de vestígios de maus-tratos contra pessoa idosa e a pessoa com deficiência. |
LEI Nº 1.245, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
| Número: | 1245/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/08/2023 |
| Ementa: | Concede isenção temporária de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para os artistas independentes que prestem serviços enquanto pessoa física com verba oriunda da Lei 195/2022 que visa garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultura. |
LEI Nº 1.244, DE 19 DE JULHO DE 2023
| Número: | 1244/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
LEI 1243 – LEI CRÉDITO 1.600.000
| Número: | 1243/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |