Arquivos: Decretos

Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, que provoca a redução sustentada da reserva hídrica e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160 DA LEI MUNICIPAL 423, DE 30 DE MAIO DE 2001, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL 539, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025.

Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

“Dispõe sobre ponto facultativo os dias 03 e 05 de março de 2025

Declara Situação de Emergência no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, afetado por seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, que provoca a redução sustentada da reserva hídrica e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código
Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.