Arquivos: Decretos

Regulamenta e institui medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 1040, 11 de Dezembro de 2019 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. No Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à regularização e ampliação de Unidade Educacional no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento de Francisca de Assis – Tica.

Dispõe sobre datas de feriados e pontos facultativos para o primeiro semestre do ano de 2026.

Dispõe sobre a alteração do Decreto 005/2024-GP de 21 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 02 de janeiro de 2026.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Legislativo Municipal, no valor de R$ 94.323,48, para os fins que especifica.