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Atualizado em 15/09/2025 às 13:42
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 150, DE 02 DE MARÇO DE 1970
| Número: | 150/1970 |
|---|---|
| Publicado em: | 02/03/1970 |
| Ementa: | ADOTA CÓDIGO DE POSTURAS. |
LEI Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1970
| Número: | 149/1970 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/02/1970 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.055,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
LEI Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1970
| Número: | 148/1970 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/02/1970 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. |