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Atualizado em 15/09/2025 às 13:59
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 157, DE 03 DE MAIO DE 1971
| Número: | 157/1971 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/05/1971 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL |
LEI Nº 156, DE 03 DE JANEIRO DE 1971
| Número: | 156/1971 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/01/1971 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |