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Últimos Documentos Postados
Lei Complementar Nº 39 de 29/12/2017
| Número: | 039/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2017 |
| Ementa: | Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 039 – CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS
| Número: | 039/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2017 |
| Ementa: | CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS |
LEI Nº 947, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
| Número: | 947/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/12/2017 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
LEI Nº 948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
| Número: | 948/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/12/2017 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
LEI Nº 946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
| Número: | 946/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2017 |
| Ementa: | Dispõe sobre a proibição da mudança de denominação de ruas, praças, prédios e monumentos públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
Proibição de alterar nomes
| Número: | 946 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/12/2017 |
| Ementa: | Proibição de alterar nomes |
| Sumula: | Dispõe sobre a proibição da mudança de denominação de ruas, praças, prédios e monumentos públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. |