CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 951, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Número: 951/2018
Publicado em: 14/03/2018
Ementa: Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, concede reajuste e dá outras providências.

LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Número: 950/2018
Publicado em: 14/03/2018
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, e dá outras providências.

LEI Nº 949, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Número: 949/2018
Publicado em: 28/02/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Casa de Amparo e Proteção ao Idoso “José Bernardo Marimba” e dá outras providências.

LEI Nº 965, DE 25 DE MAIO DE 2018

Número: 965/218
Publicado em: 25/05/2018
Ementa: Institui a Fiscalização dos Convênios Municipal por parte da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.