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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 951, DE 14 DE MARÇO DE 2018
| Número: | 951/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2018 |
| Ementa: | Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, concede reajuste e dá outras providências. |
LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018
| Número: | 950/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2018 |
| Ementa: | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, e dá outras providências. |
LEI Nº 949, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
| Número: | 949/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/02/2018 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Casa de Amparo e Proteção ao Idoso “José Bernardo Marimba” e dá outras providências. |
LEI Nº 965, DE 25 DE MAIO DE 2018
| Número: | 965/218 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/05/2018 |
| Ementa: | Institui a Fiscalização dos Convênios Municipal por parte da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |