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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1338, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
| Número: | 1338/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/02/2025 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.” |
LEI Nº 1.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 1337/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências.” |
LEI Nº 1.336, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 1336/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | “Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências”. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
| Número: | 53/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 27/10/2025 |
| Sumula: | Cria Cargos de provimento efetivo em observância a Lei Nº 1367/2025, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera |
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 05 DE MAIO DE 2025.
| Número: | 52/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/05/2025 |
| Ementa: | Cria Cargos de provimento efetivo, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
| Número: | 50/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/03/2025 |
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |