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LEI Nº 241, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1986

Número: 241/1986
Publicado em: 08/12/1986
Ementa: CRIA O CENTRO DE ATIVIDADES RECREATIVAS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 240, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986

Número: 240/1986
Publicado em: 05/12/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 239, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1986

Número: 239/1986
Publicado em: 30/11/1986
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 238 A, DE 22 DE MARÇO DE 1986

Número: 238A/1986
Publicado em: 22/03/1986
Ementa: ESTABELECE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.