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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 770, DE 08 DE MAIO DE 2012
| Número: | 770/2012 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/05/2012 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 610/11 do MC/MF, de 26 de dezembro de 2011, demais normativos aplicáveis, e dá outras providências. |
LEI Nº 769, DE 12 DE ABRIL DE 2012
| Número: | 769/2012 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/04/2012 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA MANOEL MACEDO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 768, DE 28 DE MARÇO DE 2012
| Número: | 768/2012 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/03/2012 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 759, DE 15 DE MARÇO DE 2012
| Número: | 759/2012 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/03/2012 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 760, DE 15 DE MARÇO DE 2012
| Número: | 760/2012 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/03/2012 |
| Ementa: | Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências. |
LEI Nº 761, DE 15 DE MARÇO DE 2012
| Número: | 761/2012 |
|---|---|
| Publicado em: | 15/03/2012 |
| Ementa: | Autoriza a formulação de Convênio que especifica e dá outras providências |