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LEI Nº 566, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007

Número: 566/2007
Publicado em: 11/09/2007
Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A JOVEM ROSIVÂNIA INGRID MEDEIROS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 567, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007

Número: 567/2007
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LEI Nº 556, DE 29 DE JUNHO DE 2007

Número: 556/2007
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Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 557, DE 29 DE JUNHO DE 2007

Número: 557/2007
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Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 555, DE 28 DE MAIO DE 2007

Número: 555/2007
Publicado em: 28/05/2007
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA POSSE DEFINITIVA DE CASAS POPULARES DISTRIBUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 553, DE 21 DE MAIO DE 2007

Número: 553/2007
Publicado em: 21/05/2007
Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR LAURO SODRÉ DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS