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LEI Nº 502, DE 18 DE ABRIL DE 2005
| Número: | 502/2005 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/04/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CAERN-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
LEI Nº 501, DE 23 DE MARÇO DE 2005
| Número: | 501/2005 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/03/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, RUA FRANCISCA CARVALHO DE AZEVÊDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 500, DE 23 DE MARÇO DE 2005
| Número: | 500/2005 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/03/2005 |
| Ementa: | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 499, DE 17 DE MARÇO DE 2005
| Número: | 499/2005 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/03/2005 |
| Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO DE IDOSOS JOSÉ BERNARDO "MARIMBA". |
LEI Nº 498, DE 03 DE MARÇO DE 2005
| Número: | 498/2005 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/03/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 497, DE 03 DE MARÇO DE 2005
| Número: | 497/2005 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/03/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL DO POVOADO ERMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |