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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1136
| Número: | 1136/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). |
LEI Nº 1137
| Número: | 1137/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionadose funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. |
LEI Nº 1138
| Número: | 1138/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2022, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
LEI Nº 1.131, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.131/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/12/2021 |
| Ementa: | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Carnaúba dos Dantas, Cria a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, altera a Lei nº 692/2011 e dá outras providências |
LEI Nº 1.132, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.132/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/12/2021 |
| Ementa: | Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar órgãos, cargos em Comissão e Funções Gratificadas na estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências |
LEI Nº 1.125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.125/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Institui os 16 dias de ativismo – Campanha Municipal de combate à violência contra a mulher, cria a ação do APITAÇO no municipio de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |