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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1139
| Número: | 1139/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/03/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
LEI Nº 1138
| Número: | 1138/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2022, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
LEI Nº 1137
| Número: | 1137/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº692, de 03 de maio de 2011 para atualização monetária da remuneração dos cargos comissionadose funções gratificadas do Município de Carnaúba dos Dantas-RN. |
LEI Nº 1136
| Número: | 1136/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). |
LEI Nº 1135
| Número: | 1135/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/01/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. |
LEI Nº 1.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.134/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/12/2021 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |