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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 883, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
| Número: | 883/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/11/2015 |
| Ementa: | Autoriza celebração de convênio com o Serviço Educacional Lar e Saúde - SEEL. |
LEI Nº 884, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
| Número: | 884/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 23/11/2015 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação de cargo de caráter temporário e a contratação por tempo determinado em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal na forma que indica e adota outras providências. |
LEI Nº 880, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
| Número: | 880/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/09/2015 |
| Ementa: | Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Clívia Marinho Lopes |
LEI Nº 881, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
| Número: | 881/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/09/2015 |
| Ementa: | Denomina quadra Poliesportiva João Henrique Dantas de Medeiros - Joãozinho |
LEI Nº 879, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
| Número: | 879/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/09/2015 |
| Ementa: | Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) "Dona Margarida" de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
LEI Nº 876, DE 03 DE JULHO DE 2015
| Número: | 876/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 03/07/2015 |
| Ementa: | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias |