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Últimos Documentos Postados
LEI 1271 – LOA 2024
| Número: | 1271/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 18/12/2023 |
| Ementa: | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carnaúba dos Danta/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
LEI 1263 – LEI PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO
| Número: | 1263/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/12/2023 |
| Ementa: | Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. |
LEI 1264 – LEI RETINOBLASTOMA
| Número: | 1264/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/12/2023 |
| Ementa: | Institui no calendário oficial do município o dia 18 de setembro como o Dia Municipal de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma e dá outras providências.” |
LEI 1262 – LEI CRÉDITO PISO DE ENFERMAGEM
| Número: | 1262/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/12/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a para alteração da LEI Nº 1.255, DE 27 DE SETEMBRO DE 202, do Crédito Especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
LEI 1261 – LEI CRÉDITO
| Número: | 1261/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/11/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a autorização para transferência orçamentária entre naturezas de despesas do Crédito Especial aberto pela Lei 1.240/2023. |
LEI 1257 – LEI ISENÇÃO DE TAXAS CONCURSO
| Número: | 1257/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/10/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre as hipóteses de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito da Administração Direta do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |