Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o município de Carnaúba dos Dantas/RN a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano – CIMSC, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, os municípios Algodão de Jandaíra, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Coronel Ezequiel, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Jaçanã, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Sossego e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE DO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAÇÃO DO MENOR
SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONCEDE
REAJUSTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de
Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de
2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência e o
funcionamento do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, altera e revoga
dispositivos da Lei Municipal nº 339, de 11
de março de 1996, e revoga a Lei Municipal
887, de 21de dezembro de 2015”.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O
USO DE LOGOMARCAS E SÍMBOLOS,
QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA
DETERMINADA GESTÃO DE
GOVERNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município
de Carnaúba dos Dantas para o
Quadriênio 2014 – 2017, a fim de
adequá-la a Resolução 011/2016 do
TCE/RN.

(Anexo)
Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município
de Carnaúba dos Dantas para o
Quadriênio 2014 – 2017, a fim de

CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS
AO SENHOR MANOEL
VENÂNCIO DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.