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Categoria: Leis Ordinárias

LEI Nº 850, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Número:	850/2013
Publicado em:	30/12/2013
Ementa:	Dispõe sobre Plano Plurianual 2014/2017
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LEI Nº 849, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Número:	849/2013
Publicado em:	10/12/2013
Ementa:	Institui Coleta Seletiva Carnaúba dos Dantas/RN.
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LEI Nº 848, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	848/2013
Publicado em:	15/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino a Senhora Maria das Vitórias Dantas.
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LEI Nº 847, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	847/2013
Publicado em:	09/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino a Senhora Ruth Dantas das Chagas.
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LEI Nº 846, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	846/2013
Publicado em:	09/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino ao Senhor Alexandre Gomes de Medeiros.
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LEI Nº 845, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	845/2013
Publicado em:	09/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino ao Senhor Edmundo Fernandes da Silva.
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LEI Nº 844, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	844/2013
Publicado em:	09/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino ao Senhor Jose Vitor de Medeiros.
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LEI Nº 843, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	843/2013
Publicado em:	09/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino a Senhora Maria José de Medeiros Dantas.
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LEI Nº 842, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	842/2013
Publicado em:	09/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino a Senhora Emília de Rodat.
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LEI Nº 841, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Número:	841/2013
Publicado em:	09/10/2013
Ementa:	Concede Comenda Dom José Adelino a Senhora Maria Isabel Dantas.
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