Arquivos: Decretos

“Dispõe sobre antecipação de Feira Livre de 17 de março de 2024 para o dia 16 de março de 2024.”

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, nos termos da Lei, e dá outras providências.

Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Carnaúba dos Dantas/RN

Dispõe sobre ponto facultativo os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar nº 036/2014 – Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas.

Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento de José Ronaldo Dantas.

Dispõe sobre ponto facultativo os dias 19 e 20 de junho de 2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 385, de 04 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação da gratificação por produtividade e desempenho de função para os Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Carnaúba dos Dantas-RN.

Regulamenta a lei federal nº 13.709/2018 e as medidas necessárias para execução do tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.