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Arquivos: Decretos

Atualizado em 22/04/2026 às 15:50

DECRETO 005/2015

Data:	25/03/2015
Nº Decreto:	005/2015
Ementa:	Enquadra a atividade que especifica para fins de cálculo da taxa de licença de atividade econômica não incluída nos incisos e alíneas do art. 50 do código tributário do município atualizado pela Lei complementar nº 36, de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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DECRETO 004/2015

Data:	10/03/2015
Nº Decreto:	004/2015
Ementa:	Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2015 e dá outras providências.
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DECRETO 003/2015

Data:	05/03/2015
Nº Decreto:	003/2015
Ementa:	Reduz os valores das diárias previstas no Anexo I do Decreto nº 015/2013, de 01 de julho de 2013.
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DECRETO 002/2015

Data:	13/02/2015
Nº Decreto:	002/2015
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 18 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 001/2015

Data:	21/01/2015
Nº Decreto:	001/2015
Ementa:	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 012/2016

Data:	21/12/2016
Nº Decreto:	012/2016
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN PARA OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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