Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Legislação
Atualizado em 11/09/2025 às 11:31
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 041, DE 08 DE JULHO DE 1957
| Número: | 041/1957 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/07/1957 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
LEI Nº 040, DE 06 DE ABRIL DE 1957
| Número: | 040/1957 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/1957 |
| Ementa: | REORGANIZA E MAJORA AS TAXAS CONSTANTES DA TABELA DE RECEITA INDUSTRIAL - CÓDIGO 3 03 0 - SERVIÇOS URBANOS, LEI ORÇAMENTARIA N° 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1956. |
LEI Nº 039, DE 04 DE ABRIL DE 1957
| Número: | 039/1957 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/04/1957 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. |