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Atualizado em 11/09/2025 às 11:45
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LEI Nº 049, DE 10 DE ABRIL DE 1958
| Número: | 049/1958 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/04/1958 |
| Ementa: | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE DOIS MÓVEIS. |
LEI Nº 048, DE 04 DE ABRIL DE 1958
| Número: | 048/1958 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/04/1958 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA BOLSA DE ESTUDO. |