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Atualizado em 19/09/2025 às 09:52
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 249, DE 26 DE MAIO DE 1989
| Número: | 249/1989 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/05/1989 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 248, DE 08 DE MAIO DE 1989
| Número: | 248/1989 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/05/1989 |
| Ementa: | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 247, DE 08 DE MAIO DE 1989
| Número: | 247/1989 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/05/1989 |
| Ementa: | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |