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Atualizado em 23/09/2025 às 11:29

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LEI Nº 342, DE 30 DE AGOSTO DE 1996

Número:	242/1996
Publicado em:	30/08/1996
Ementa:	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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