Portal da Transparência

Diário oficial

E-sic/Ouvidoria

×

Acesso Rápido

E-sic Portal do Servidor Portal do Contribuinte Despesas Diária Receitas Ordem Cronológica e Exigibilidade Servidores Ativos Servidores Inativos Planejamento Gestão Fiscal DCA/Balanço Nota Fiscal Eletrônica Outros documentos

Legislação

Atualizado em 12/09/2025 às 09:58

Últimos Documentos Postados

LEI Nº 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1965

Número:	118/1965
Publicado em:	20/11/1965
Ementa:	REVIGORA UMA LEI MUNICIPAL.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 116, DE 01 DE JULHO DE 1965

Número:	116/1965
Publicado em:	01/07/1965
Ementa:	AUTORIZA EMPRÉSTIMO.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 1965

Número:	115//1965
Publicado em:	23/03/1965
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Baixar o Arquivo

LEI Nº 117, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1965

Número:	117/1695
Publicado em:	20/11/1965
Ementa:	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Baixar o Arquivo