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Atualizado em 15/09/2025 às 14:08

Últimos Documentos Postados

LEI Nº 165, DE 09 DE SETEMBRO DE 1972

Número: 165/1972
Publicado em: 09/09/1972
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1973.

LEI Nº 164, DE 17 DE JULHO DE 1972

Número: 164/1972
Publicado em: 17/07/1972
Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.