Portal da Transparência
Diário oficial
E-sic/Ouvidoria
Legislação
Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1173
| Número: | 1173/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/09/2022 |
| Ementa: | Altera a Lei 656/2009 e autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de Diretor e Vice-diretor escolar, conforme orienta a Lei Complementar Federal no 14.113 de 25 de dezembro de 2020, especificamente o art.14, § 1o, inciso I, e dá outras providências. |
LEI Nº 1174
| Número: | 1174/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/09/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
LEI Nº 1164
| Número: | 1164/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/08/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TERESINHA DANTAS DA SILVA - TETECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1165
| Número: | 1165/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/08/2022 |
| Ementa: | Institui no calendário oficial do município o dia 15 de junho como o dia municipal de conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. |
LEI Nº 1162
| Número: | 1162/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias –ACE, e dá outras providências. |
LEI Nº 1163
| Número: | 1163/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |