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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1.126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.126/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Institui o dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no município de Carnaúba dos Dantas/RN , e dá outras providências |
LEI Nº 1.127, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.127/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Institui o dia Municipal dos Mototaxistas no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
LEI Nº 1.128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.128/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Pereira da Silva - Guarú, e dá outras providências |
LEI Nº 1.129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.129/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Institui o dia Municipal da Consciência Negra no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
LEI Nº 1.130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.130/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Acrescenta o cargo de Assessor de Comunicação na Lei Complementar nº 039/2017, e dá outras providências |
LEI Nº 1.133, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Número: | 1.133/2021 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2021 |
| Ementa: | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Município de Carnaúba dos Dantas-RN em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII e XVII da Constituição Federal |