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LEI Nº 1.051, DE 29 DE JUNHO DE 2020
| Número: | 1.051/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/06/2020 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA DOS ALBERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI 1051 – VILA DOS ALBERTO
| Número: | 1051/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/06/2020 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Vila dos Albertos, e dá outras providências. |
LEI 1052 – PRAÇA DA RAJADA
| Número: | 1052/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/06/2020 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Praça Irene de Azevedo Cirino a praça que será construída no Povoado Rajada, e dá outras providências. |
LEI Nº 1.046, DE 25 DE MARÇO DE 2020
| Número: | 1.046/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/03/2020 |
| Ementa: | Abertura de credito especial p Lei Orçamentária Anual p o exercício financeiro de 2019. |
LEI Nº 1.049, DE 13 DE MARÇO DE 2020
| Número: | 1.049/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/03/2020 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1.050, DE 13 DE MARÇO DE 2020
| Número: | 1.050/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/03/2020 |
| Ementa: | Cria o programa primeira infância no SUAS |