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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 870, DE 06 DE ABRIL DE 2015
| Número: | 870/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/2015 |
| Ementa: | Institui a Premiação Financeira de Incentivo a Melhoria da qualidade da Atenção Básica - PMAQ |
LEI Nº 869, DE 06 DE ABRIL DE 2015
| Número: | 869/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/2015 |
| Ementa: | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da Educação Básica e dá outras providências. |
LEI Nº 868, DE 06 DE ABRIL DE 2015
| Número: | 868/2015 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/04/2015 |
| Ementa: | Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos do município de Carnaúba dos Dantas/RN e da outras providências. |
LEI Nº 865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
| Número: | 865/2014 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2014 |
| Ementa: | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
LEI Nº 864, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014
| Número: | 864/2014 |
|---|---|
| Publicado em: | 24/12/2014 |
| Ementa: | Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
LEI Nº 863, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014
| Número: | 863/2014 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/11/2014 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |