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LEI Nº 558, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
| Número: | 558/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/09/2007 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 559, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
| Número: | 559/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/09/2007 |
| Ementa: | PROÍBE O FUMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 560, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
| Número: | 560/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/09/2007 |
| Ementa: | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 561, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
| Número: | 561/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/09/2007 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE HIGIENE BUCAL E VISÃO DO FUTURO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 562, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
| Número: | 562/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/09/2007 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
| Número: | 563/2007 |
|---|---|
| Publicado em: | 11/09/2007 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |