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LEI Nº 555, DE 28 DE MAIO DE 2007

Número: 555/2007
Publicado em: 28/05/2007
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA POSSE DEFINITIVA DE CASAS POPULARES DISTRIBUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 553, DE 21 DE MAIO DE 2007

Número: 553/2007
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Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR LAURO SODRÉ DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 554, DE 21 DE MAIO DE 2007

Número: 554/2007
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LEI Nº 550, DE 14 DE MAIO DE 2007

Número: 550/2007
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LEI Nº 551, DE 14 DE MAIO DE 2007

Número: 551/2007
Publicado em: 14/05/2007
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DO VALE CARNAÚBA - ACVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 552, DE 14 DE MAIO DE 2007

Número: 552/2007
Publicado em: 14/05/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.