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LEI Nº 304, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993
| Número: | 304/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/10/1993 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 302, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993
| Número: | 302/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 28/09/1993 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 301, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993
| Número: | 301/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 21/09/1993 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 299, DE 25 DE AGOSTO DE 1993
| Número: | 299/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/08/1993 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 300, DE 25 DE AGOSTO DE 1993
| Número: | 300/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/08/1993 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 297, DE 27 DE JULHO DE 1993
| Número: | 297/1993 |
|---|---|
| Publicado em: | 27/07/1993 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |