CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 205, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980

Número: 205/1980
Publicado em: 28/11/1980
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.

LEI Nº 204, DE 02 DE AGOSTO DE 1980

Número: 204/1980
Publicado em: 02/08/1980
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR UM TERRENO A SECRETARIA DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL - STBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 1980

Número: 203/1980
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Ementa: TOMBA PARA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO UMA ÁRVORE DENOMINADA QUIXABEIRA.

LEI Nº 202, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979

Número: 202/1979
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Ementa: ALTERA O ANEXO N° VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 199, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979

Número: 199/1979
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Ementa: ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 201, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979

Número: 201/1979
Publicado em: 29/11/1979
Ementa: ESTABELECE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.