CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI Nº 040, DE 06 DE ABRIL DE 1957

Número: 040/1957
Publicado em: 06/04/1957
Ementa: REORGANIZA E MAJORA AS TAXAS CONSTANTES DA TABELA DE RECEITA INDUSTRIAL - CÓDIGO 3 03 0 - SERVIÇOS URBANOS, LEI ORÇAMENTARIA N° 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1956.

LEI Nº 039, DE 04 DE ABRIL DE 1957

Número: 039/1957
Publicado em: 04/04/1957
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.

LEI Nº 038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1956

Número: 038/1956
Publicado em: 24/12/1956
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956

Número: 037/1956
Publicado em: 20/11/1956
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957.

LEI Nº 036, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1956

Número: 036/1956
Publicado em: 19/11/1956
Ementa: REGULAMENTA TODAS DISPOSIÇÕES INERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 035, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1956

Número: 035/1956
Publicado em: 18/11/1956
Ementa: REORGANIZA E ALTERA AS TABELAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO.