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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1211
| Número: | 1211/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/12/2022 |
| Ementa: | Revoga a Lei 429/2001, e todas as leis dela derivadas, instituindo novo plano de salários, carreira, cargos, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
LEI Nº 1210
| Número: | 1210/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/12/2022 |
| Ementa: | Cria o Programa Câmara Mirim no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |
LEI Nº 1203
| Número: | 1203/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Institui O “mês do Poder Legislativo”, que objetiva a formação e informação das atribuições do Poder Legislativo a população do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências . |
LEI Nº 1204
| Número: | 1204/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Institui no calendário oficial do município o dia 16 de setembro como oDia Municipal do Caminhoneiro e dá outras providências. |
LEI Nº 1205
| Número: | 1205/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Felinto Dantas, e dá outras providências. |
LEI Nº 1206
| Número: | 1206/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/12/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. |