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Últimos Documentos Postados
LEI Nº 1155
| Número: | 1155/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/06/2022 |
| Ementa: | Cria o programa de incentivo à produção do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências. |
LEI Nº 1156
| Número: | 1156/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/06/2022 |
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grandedo Norte – CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. |
LEI Nº 1157
| Número: | 1157/2026 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/06/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento para ainstalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação-ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. |
LEI Nº 1158
| Número: | 1158/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 08/06/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
LEI Nº 1153
| Número: | 1153/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 02/06/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Regina Silva dos Santos, e dá outras providências. |
LEI Nº 1152
| Número: | 1152/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/05/2022 |
| Ementa: | Institui no calendário oficial do município o Mês de concientização à saúde mental – Janeiro Branco, e dá outras providências. |